Seis meses após o assassinato da travesti cearense Dandara dos Santos, 42 anos – caso que chocou o mundo pelo requinte de crueldade, brutalidade e ódio envolvido -, chega nesta terça-feira, dia 5, a última etapa para que os envolvidos no massacre possam ir a julgamento. Dos 115 assassinatos de travestis este ano no país, apenas o caso da cearense caminha na direção da responsabilização legal dos acusados.
Na audiência desta terça, serão interrogados cinco dos oitos adultos que participaram da execução da travesti e ouvidas três pessoas da defesa. Após essa etapa, acusação e defesa terão, em média, cinco dias para as alegações finais. Caso os advogados dos acusados não apresentem nenhuma alegação e a juíza manifeste sua decisão favorável ao julgamento pelo tribunal do júri, esse deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018. A primeira instrução processual ocorreu em agosto.
“Eu asseguro, com 100% de certeza, que todos os acusados serão submetidos a julgamento. As provas que o Ministério Público (MP) tem nos autos nos faz ter essa convicção. E adianto, assim que acabar essa segunda audiência, no máximo em 24 horas, o MP apresentará a sua alegação final. Pois já estamos trabalhando nisso”, garantiu o promotor de justiça do caso, Marcus Renan Palácio.
Segundo a acusação, o que está em jogo agora é a aceitação das qualificações do crime pela juíza do caso, são elas: motivo fútil, motivo torpe, recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, tortura e crueldade. Caso sejam aceitas, cada um dos acusados pode ter uma pena que irá de 12 a 30 anos. Caso contrário, sem esses qualificadores criminais, eles levariam de 6 a 20 anos de reclusão.
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Para o advogado da família, Hélio Leitão, além do aumento da pena, a condenação dos envolvidos no crime pode ser um marco simbólico. “O crime de transfobia não existe no país, mas a torpeza reside no sentimento transfóbico e a futilidade na banalização da vida. Portanto, caso essas motivações sejam aceitas, teremos um caso emblemático no Brasil. E isso reforça para a sociedade o respeito e a valorização da diferença. Isso por si só já torna esse caso um marco simbólico para o movimento LGBT”.
Dandara foi espancada em uma das ruas do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, no último dia 15 de fevereiro, e morta a tiros. O crime brutal foi filmado, mostrando a travesti sentada ensanguentada no chão, recebendo pauladas e chutes, entre xingamentos, por pelo menos quatro homens. Esta é a forma mais recorrente que as travestis, no Brasil, têm a vida ceifada.
Fonte: BBC
