O deputado paraibano Hugo Motta, do Republicanos, presidente da Câmara Federal, adotou uma postura de prudência e equilíbrio diante de casos excepcionais como o do seu colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato e fugiu para os Estados Unidos, de onde se declarou um “exilado político”, supostamente perseguido pelo Supremo Tribunal Federal, que, na verdade, investiga atitudes do “clã” Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair, em orquestração para um golpe de Estado e contra o regime democrático no Brasil. Na quarta-feira, 19, Motta falou durante sessão solene da Casa, que celebrou 40 anos de redemocratização no país, que não há mais mazelas do período em que o Brasil vivia sob o autoritarismo. “Nos últimos 40 anos não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais”, enfatizou Motta, na presença do ex-presidente José Sarney.
A manifestação de Hugo Motta ocorreu, exatamente, no contexto de forte embate político, alimentado pela decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos alegando temor de que seu passaporte fosse apreendido pelo Supremo Tribunal. Na prática, Eduardo Bolsonaro protagonizou uma pantomima, pois a Procuradoria-Geral da República pronunciou-se contra a apreensão do passaporte e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou o pedido. O filho do ex-presidente da República acalentou temores depois que foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que o acusou de atuar contra a soberania nacional ao articular retaliações contra o Judiciário brasileiro junto aos Estados Unidos. Mesmo com o arquivamento do caso por Alexandre de Moraes, aliados de Bolsonaro passaram a se referir a Eduardo como “exilado político” e o próprio deputado, num primeiro momento, admitiu considerar um pedido de asilo político nos Estados Unidos.
Hugo Motta ignorou, olimpicamente, pressões de deputados bolsonaristas ou de direita para se solidarizar com Eduardo Bolsonaro e abrir um confronto com o Supremo Tribunal Federal a pretexto de defender prerrogativas parlamentares. No entendimento do deputado paraibano, não ficou configurada concretamente a hipótese de ameaça da liberdade de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, também não havendo indício de pré-julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal para incriminar o filho do ex-presidente da República e aplicar-lhe outras sanções. O que parece ter se materializado foi uma precipitação do deputado pelo PL de São Paulo, dentro de uma mal-sucedida estratégia midiática para ifamar o Brasil no exterior, invocando o pretexto de “ditadura” no país, o que não se sustenta diante da comprovação do livre funcionamento das instituições sociais, do Congresso, das Cortes Judiciárias e do Executivo. Nesse episódio, Hugo desapontou bolsonaristas extremistas mas agiu de acordo com sua consciência.
No discurso que proferiu na sessão especial realizada pela Câmara, Motta destacou que a democracia é um bem inegociável e que seguirá usando a Constituição como uma bússola na defesa do Brasil e dos brasileiros, de certa forma repetindo o tom do seu pronunciamento de posse ao ser eleito presidente da Casa Legislativa em fevereiro deste ano por expressiva maioria e contando com votos de parlamentares da esquerda, da direita e do centro, bem como de bolsonaristas e de lulistas declarados. Motta reafirmou o compromisso de não aceitar, jamais, o sequestro “de nossas liberdades duramente conquistadas quarenta anos atrás”. Na oportunidade, homenageou Tancredo Neves, que foi um dos líderes da campanha Diretas Já e eleito pelo Colégio Eleitoral para assumir a presidência da República em 1985, tendo morrido sem tomar posse. E homenageou, é claro, José Sarney, que era vice de Tancredo Neves e assumiu o cargo. Para Motta, Sarney foi um líder que, com sabedoria e determinação inabaláveis, soube conduzir o Brasil pelo delicado caminho da transição, garantindo que a esperança de uma nação inteira não fosse apenas um sonho, mas uma realidade palpável e livre de retrocessos.
Por fim, o presidente da Câmara dos Deputados foi enfático ao deixar claro ter a consciência de que carrega a responsabilidade de representar uma geração que tem a democracia como um princípio básico. “Se hoje vivemos em uma Nação onde a liberdade de votar e ser cotado é um direito assegurado, onde a expressão de ideias e pensamentos é livre e onde o poder emana do povo, devemos isso a homens e mulheres que não se acovardaram diante dos períodos mais desafiadores deste País”. Hugo Motta, à frente da presidência da Câmara dos Deputados, segue mantendo a coerência com a linha de suas palavras quando foi eleito para comandar a Casa e em que invocou a Constituição como a sua Bíblia na condução dos trabalhos parlamentares e do encaminhamento de soluções para os graves problemas brasileiros. No arremate, ele sublinhou: “A democracia não é uma conquista definitiva; é um fogo sagrado que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la”. A cruzada de Hugo continua sendo contra esses usurpadores ou candidatos a usurpadores do Estado Democrático de Direito.
Notícias Relacionadas
