O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta (6) a nulidade de todos os atos tomados na esteira do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmados durante a Operação Lava Jato. A decisão é monocrática – individual – e atinge todos os processos que utilizaram provas obtidas nos sistemas da empresa, que foram consideradas contaminadas e já vinham afetando outras investigações que correm na Corte.
“Concedo a extensão da ordem, em definitivo e com efeitos erga omnes (vale para todos), para declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, disse o ministro da decisão
A decisão decorre de provas encontradas durante a Operação Spoofing, que descobriu uma organização que invadiu contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Operação Lava Jato.
A Segunda Turma do STF já havia decidido, em 2022, que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ser sido usadas na ação penal contra Lula sobre o terreno utilizado para a construção da sede do Instituto Lula, e que deu origem à contestação das evidências.
Notícias Relacionadas
G20
Importância do G20 para o Brasil: oportunidades e desafios no cenário global
O Grupo dos Vinte (G20) é uma das principais plataformas internacionais que reúne as economias mais influentes do mundo, além de representar aproximadamente 85% do PIB global e cerca de 75% do comércio internacional. Para o Brasil, participar deste grupo é uma oportunidade estratégica, tanto para fortalecer sua posição no cenário global quanto para influenciar […]
Investigações
PLANO DE MORTE DE LULA: Deputado paraibano pede a imediata prisão de Bolsonaro
O deputado paraibano, Lindbergh Farias fez um apelo pela prisão imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em um suposto plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. De acordo com o relatório, o […]
Em outro processo recente, de agosto, Toffoli anulou as provas da Odebrecht que citavam o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na ação em que era suspeito de envolvimento em irregularidades em contratos para o fornecimento de navios-sonda à Petrobras.
Toffoli questiona condenação de Lula
Dentro da decisão desta quarta (6), Toffoli afirma, ainda, que “pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Fonte: Gazeta do Povo
Créditos: Polêmica Paraíba
