O processo do Jampa Digital, que se “arrasta” no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desde 23 de março de 2012, pode finalmente estar chegando ao fim. Recente movimentação no sistema Tramita, do Tribunal de Contas do Estado, mostra que após despacho eletrônico, com relatório de complemento de instrução, o processo foi encaminhado no último dia 08 para a análise e parecer da Procuradoria Geral da Corte. O relator do processo é o conselheiro Marcos Antonio da Costa.
Arrolados ao processo estão o deputado federal, líder do governo Temer, Aguinaldo Ribeiro (PP), a deputada estadual Estelizabel Bezerra, o procurador do estado Gilberto Carneiro da Gama, além de Aldo Cavalcanti Prestes, Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo, Espólio do Senhor Paulo Badaró de França, Handerson de Souza Fernandes, Marco Aurélio de Medeiros Villar, Marconi Maia de Oliveira, Paulo Badaró de França e Adriana Araujo de Moraes.
Dinheiro do Jampa Digital foi usado na campanha de 2010 na PB, diz Polícia Federal
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Pouco mais de uma ano após a denúncia que originou a abertura de Inspeção de Especial Programa Jampa Digital pelo Tribunal de Contas do Estado, a polícia federal, em 29 de julho de 2013, informava que o dinheiro do Jampa Digital teria sido usado na campanha de 2010, que elegeu Ricardo Coutinho (PSB) governador da Paraíba.
Crimes apontados no inquérito
Ao todo, foram indiciadas 23 pessoas pela Polícia Federal. Entre os indiciados estão gestores, funcionários públicos e empresários. Ainda de acordo com a PF, houve direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos.
À época, o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer no qual confirma os indícios de irregularidades no Projeto Jampa Digital apontados no inquérito da PF e recomendou que fossem apuradas as supostas participações do governador Ricardo Coutinho e do então ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que era secretário da Ciência e Tecnologia da capital paraibana na época da elaboração do Jampa Digital.
A investigação do suposto envolvimento de Ricardo Coutinho e Aguinaldo Ribeiro no esquema não foi feita pela PF porque os dois têm foro privilegiado devido aos cargos que ocupam.
