O vereador de João Pessoa Lucas de Brito (PSL) comemorou, nessa terça-feira (16), a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da Justiça paraibana que determinou a contratação de psicopedagogos para atender alunos com necessidades especiais no município de João Pessoa. O parlamentar lembrou que esta é uma luta antiga de seu mandato e que recebeu apoio da sociedade e do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Dados do Censo Escolar de 2013 mostraram a existência de mais de mil alunos na rede municipal de ensino que necessitam do acompanhamento especial de um mediador, como o psicopedagogo, para facilitar o processo ensino-aprendizagem.
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No mesmo ano, Lucas conseguiu aprovar a Lei 12.628, que garante assistência psicopedagógica às crianças com autismo, sem custo adicional para os pais ou responsáveis. “Desde então estamos reivindicando que a Prefeitura faça concurso público para os profissionais, sendo pelo menos dois em cada escola, mas o governo vinha se mantendo inerte”, alertou Lucas.
O vereador promoveu ainda uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com a presença do MPPB, por meio da Promotoria da Educação, que, depois da audiência, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a disponibilizar as contratações, mediante excepcional interesse público, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, mas o Município recorreu.
