Prefeito lamenta negligência do Governo do Estado e anuncia envio à Câmara de projeto de lei autorizando concessão de terreno do Município
O prefeito Romero Rodrigues recebeu, no final da tarde desta segunda-feira, 5, um grupo formado por representantes da Justiça, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e da Defensoria Pública do Estado, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem). Os representantes das instituições procuraram Romero para conseguir da Prefeitura de Campina Grande apoio para a doação de um terreno onde possa ser construída uma nova unidade de medidas socioeducativas destinado acrianças e adolescentes em conflito com a lei para o município e região.
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– A iniciativa tem meu total apoio e daremos todo apoio ao nosso alcance, em nível de contribuição, embora a responsabilidade formal seja do Governo do Estado, que não tel a dignidade de assumir os próprios erros – destacou Romero.
A tragédia, que abalou toda a Paraíba e chamou a atenção da mídia nacional e internacional neste último final de semana, no Lar do Garoto, unidade de responsabilidade do Governo do Estado em Lagoa Seca, motivou os representantes das instituições a recorrerem a Romero Rodrigues em busca de apoio.
Participaram da reunião com Romero Rodrigues o presidente da OAB –PB, Paulo Maia; Madalena Abrantes e Dirceu Abmael de Sousa, da Defensoria Pública Geral da Paraíba; o juiz Jeremias de Cássio Melo, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB); procuradores da República Acácia Soares e José Godoy Soares; José Mariz, procurador Geral do Município; André Agra, secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura e Jairo Oliveira, Presidente da Subseção OAB/CG.
Atualmente, o Lar do Garoto conta com um único prédio, no município de Lagoa Seca, e a superlotação e falta de estrutura básica para ressocialização dos internos são apontados como motivos da rebelião, que deixou sete mortos e dezenas de feridos, na madrugada do último sábado, 3.
Terreno
Romero lamentou o ocorrido e explicou que, desde 2014, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) assinou um termo de compromisso e doou um terreno no município para a construção de uma nova unidade de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. No entanto, mesmo a Prefeitura tendo cumprido todos os trâmites legais da doação, a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) não deu andamento ao processo de transferência.
Agora, o projeto de lei para a doação da área deverá ser revisto e a Prefeitura o enviará à Câmara de Vereadores para apreciação e possível aprovação. O prefeito de Campina Grande espera que, até a próxima sexta-feira, 9, o projeto tenha sido avaliado e autorizado pelos vereadores. O terreno está localizado nas proximidades da Alça Sudoeste.
