Receita divulga balanço da operação que interditou empresas no Terminal Rodoviário de João Pessoa

 O balanço da ‘Operação Viagem Segura’, deflagrada na quarta-feira (31) pela Receita Estadual, em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que das 17 empresas de transporte de passageiros interestadual fiscalizadas no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa, cinco tiveram guichês interditados e outras sete empresas notificadas para que façam a regularização de pendências cadastrais na Recebedoria de Renda da Receita Estadual, na capital.

Durante a operação conjunta, as cinco empresas que tiveram os serviços de vendas de passagens interditados no Terminal Rodoviário da capital (Viação Nordeste, Viação Itapemirim, Trans Brasil, JS Log e Politur) apresentaram uma série de irregularidades na área fiscal, que vão desde ausência ou inscrição estadual cancelada, passando por vendas de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, ou seja, com fortes indícios de sonegação fiscal e, até mesmo, de prática de concorrência predatória. As empresas que atuam na capital continuarão interditadas e proibidas de emitirem bilhetes na Paraíba, assim como de ônibus circularem nos terminais rodoviários até se regularizarem junto ao Fisco Estadual.

Já as outras sete empresas, com problemas de pendência de cadastro, terão prazo de até 72 horas para regularizarem a situação junto ao Fisco Estadual, mas permanecerão abertas, pois têm inscrição estadual ativa.

SEM PREJUÍZOS AOS PASSAGEIROS – Durante o período de interdição dos guichês das cinco empresas na capital, os passageiros não terão prejuízos financeiros de suas passagens já compradas de forma antecipada nem de deslocamento para o seu destino. As passagens serão transferidas para outras cinco empresas que fazem as mesmas rotas que estão regulares no terminal da capital. “No dia da operação, por exemplo, decidimos não cancelar as linhas dos ônibus das empresas irregulares como forma de evitarmos transtornos aos passageiros. Contudo, a partir do dia 1º de setembro, os passageiros que compraram antecipadamente para os primeiros dias do mês de setembro deverão se deslocar ao núcleo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), localizado no terminal de João Pessoa, para terem suas passagens emitidas por outra empresa que faz a mesma rota. Os guichês continuarão lacrados até regularização”, esclareceu o gerente da 1ª Região da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes.