Ministério Público recomenda a reprovação das contas de 2013 do prefeito de Pocinhos

Em decisão publicada na quinta-feira (07), o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio do procurador Marcílio Toscano Franca Filho, recomendou a reprovação das contas de 2013, do atual prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa.
De acordo com o MP, Cláudio Chaves cometeu diversas irregularidades como o desequilíbrio das contas públicas e o descumprimento no gasto com educação, aplicando apenas 21,91% dos 25% garantidos por lei. Outra irregularidade apontada pelo MP e, considerada gravíssima, é o fato do prefeito não fazer o repasse da taxa do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), ocasionando problemas trabalhistas aos servidores municipais.
O relatório, apresentado pelo MP, aponta que apenas no ano de 2013 existe uma dívida de R$ 1.681.438,31 com a Previdência Social. Em apenas quatro anos de gestão, poderá atingir mais de R$ 5 milhões.
O presidente da câmara de Pocinhos, o vereador Sóstenes Murilo (PSB), disse que o legislativo tomará todas as medidas para que o prefeito esclareça todos os débitos com o INSS. “O prefeito deve ser chamado para esclarecer os motivos por não repassar o percentual do INSS”.
O vereador ainda alertou os servidores municipais sobre futuros danos e disse que essa será uma “herança maldita” para uma futura gestão. “A maior preocupação para os servidores será com relação as suas aposentadorias, por tempo de trabalho, que serão prejudicados por esse erro do atual prefeito. Essa será uma herança maldita que cairá no colo do próximo prefeito eleito, que terá de arcar com uma dívida superior aos R$ 5 milhões”, alertou.
Diante desses fatos, houve a recomendação ao TCE pela reprovação das contas relativas ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do prefeito Cláudio Chaves, em seguida, o prefeito deve ser julgado no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por crime de improbidade administrativa (Lei 8.429/92), podendo pagar multas e ter os direitos políticos suspensos.
O prefeito de Pocinhos não se manifestou sobre as denúncias. A assessoria de imprensa, representada por Diogo Cirne, não emitiu nota.