O vereador Lucas de Brito (PSL/Livres) sugeriu ao município de João Pessoa a aplicação do IPTU Progressivo (Lei nº 12.147/2011) para os imóveis localizados no Centro Histórico da Capital. A intenção, segundo o parlamentar, é estimular os proprietários a dar uma finalidade adequada aos seus imóveis nos termos estabelecidos pelo Plano Diretor da Cidade.
A Lei institui os instrumentos legais para o cumprimento da função social da propriedade urbana (não edificado, subutilizado ou não utilizado) em João Pessoa. Em seu artigo 3º, a norma estabelece que os proprietários notificados deverão, no prazo máximo de um ano, comunicar à PMJP as providências adotadas para a utilização do espaço.
“O Centro Histórico de João Pessoa ainda tem muitas casas que estão abandonadas. São imóveis não habitados nos quais também não funciona nenhum comércio”, destacou o parlamentar. Lucas afirmou que a Prefeitura de João Pessoa pode se valer do instrumento legal “para notificar o proprietário e estabelecer um prazo para conferir uma função social à propriedade”.
Caso não haja retorno por parte dos proprietários, o IPTU Progressivo permite que as alíquotas que incidem sobre o imóvel sejam progressivamente aumentadas entre 1,5% até 10%, a depender das condições e do tempo da notificação. “Isso deve forçar o proprietário a sair de sua zona de conforto, que muitas vezes está relacionada à especulação imobiliária”, reforçou o vereador.
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Padronização das calçadas
Outra questão referente à tributação municipal defendida pelo parlamentar é a aplicação do IPTU Cidadão para os casos em que os moradores se unam na intenção de promover a padronização de suas calçadas. Lucas de Brito salientou que a norma já pode ser utilizada no que se refere ao calçamento de ruas e poderia estimular a acessibilidade da cidade.
“O IPTU Cidadão pode facilitar a padronização das calçadas por parte dos moradores (de acordo com as regras da ABNT), obtendo a isenção ou descontos proporcionais de acordo com os gastos para a obra”, explicou. Ainda segundo o vereador, outra intenção é estimular a parceria do poder público com a iniciativa privada e com o cidadão por meio dos instrumentos legais.
Blog Thiago Moraes
