Está disponível para consulta no site do Tribunal de Contas da União (TCU) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais. Mais de 440 políticos do Estado da Paraíba aparecem na relação dos considerados inelegíveis.
A lista disponibilizada no Portal do TCU apresenta informações acerca de todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, a partir da data dos respectivos acórdãos condenatórios.
Além de relacionar esses responsáveis a lista apresenta outras informações, disponíveis no Portal do TCU, sobre o processo no qual ocorreu o julgamento pela irregularidade, tais como:
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Processo: link para informações gerais, histórico do processo e acórdãos proferidos pelo Tribunal;
Deliberações: link para acórdãos referentes ao processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade, disponíveis no Portal TCU;
Ficha: exibe a Ficha do requerente, contendo os registros do processo no qual foi julgada a irregularidade de suas contas e a relação de processos de controle externo em que a pessoa pesquisada figure como responsável ou interessado, excetuados os processos sigilosos. Para gerar a Ficha do requerente, acessar o ícone Ficha, ao lado do nome da pessoa na Lista.
O responsável que estiver nessa Lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares.
Não faz parte dessa lista o responsável que tenha tido excluída sua responsabilidade por conta julgada irregular, ou cuja inclusão no cadastro tenha sido suspensa em razão de decisão judicial, ou aquele cujo acórdão condenatório tenha sido tornado insubsistente.
