O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), no qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”. O depoimento foi anexado nesta terça (10) à ação penal aberta contra Argello na Justiça Federal do Paraná.
Vital do Rêgo, que atualmente é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi senador pelo PMDB da Paraíba e presidente da CPMI da Petrobras – Gim Argello era o vice-presidente da comissão de investigação do esquema de corrupção na estatal. Argello é acusado de ter exigido propina para não convocar empreiteiros para depor na CPMI.
Ao receber a denúncia contra Gim Argello, o juiz Sérgio Moro afirmou que a participação de Vital do Rêgo no caso deve ser apurada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), já que como ministro do TCU ele possui foro privilegiado.
O procurador-geral da República pediu ao STF a abertura de inquérito contra Vital Rêgo. O pedido foi baseado na delação do senador Delcídio do Amaral, que relatou esquema para impedir convocações na CPMI, citando Vital do Rêgo.
Almoço
De acordo com o depoimento de Gustavo Xavier Barreto, o almoço ocorreu na casa da sogra do filho de Gim Argello em Brasília na época em que se iniciavam os trabalhos da CPMI, em 2014. Além de Argello e Vital do Rêgo, estavam presentes representantes das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht, e OAS.
Na ocasião, Argello disse aos representantes das empresas que estava preocupado que a CPMI pudesse gerar impacto nas empresas. Ainda conforme Barreto, o então senador Vital do Rêgo se manteve “discreto” na conversa, que era conduzida por Gim Argello.
“Gim Argello queria dizer que a CPI poderia impactar o funcionamento das empresas e a atividade econômica delas. No entanto, não houve qualquer menção objetiva ou pedido específico para as empresas nesta oportunidade, embora Gim Argello tenha se colocado à disposição para eventualmente conversar durante o andamento da CPI”, afirmou Barreto.
Doações extras
Foi após esse almoço, no entanto, que o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo diz ter recebido Gim Argello e Vital do Rêgo em casa para tratar de doações eleitorais. Além deles, compareceu o então presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro.
No encontro, Otávio, que é delator da Lava Jato, disse que Argello solicitou uma “colaboração especial” de R$ 30 milhões em doações de campanha para um “grupo de políticos”. Essas doações seriam feitas por um grupo de empresas que Otávio articularia e seriam “extras”, ou seja, além das que já estavam na programação da empreiteira para a eleição de 2014. Os políticos não foram nominados, segundo o delator.
“Questionado qual era o interesse desse grupo, o depoente afirma que na reunião não ficou explícito qual era a finalidade de tal grupo, mas era implícito que estava vinculado com os trabalhos da CPI da Petrobras. Porém, não se falou que aquela contribuição seria uma troca por eventuais não convocações ou indiciamentos”, diz parte do depoimento de Otávio Marques.
Na semana seguinte, Otávio conta que foi a Brasília e, acompanhado do executivo Gustavo Xavier Barreto, participou e reunião com os dois senadores no gabinete de Vital do Rêgo. Na ocasião, disse que “não daria contribuição especial alguma, pois a Andrade Gutierrez não se sentia fragilizada o suficiente para entender necessário criar um grupo político”.
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O executivo disse aos policiais que, apesar da negativa, não houve pressão ou achaque por parte dos senadores, e que o tema não voltou a ser mencionado. Na acusação, o MPF relata que a Andrade Gutierrez recusou o pagamento a Gim Argello.
“Apesar do não atendimento à solicitação da vantagem indevida por parte de Otávio Marques, Gim Argello não pressionou a Andrade Gutierrez, tampouco apresentou requerimentos de convocação para Otávio Marques prestar depoimento na CPI do Senado e na CPI Mista. Ao contrário, Gim Argello influiu para evitar e, de fato evitou, a convocação de Otávio Marques para comparecer nas referidas comissões”, diz trecho da denúncia do MPF.
Doações
O nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. O ex-senador está detido no Complexo Médico-Penal, na Região Metropolitana de Curitiba.
Para os procuradores, há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS.
Os recursos, ainda conforme divulgado pelo MPF, foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.
Outro lado
O advogado Marcelo Bessa, que representa Gim Argello, afirmou que irá se pronunciar sobre o assunto apenas nos autos do processo.
A assessoria de Vital do Rêgo enviou nota na qual o ministro do TCU afirma que recebeu “com indignação e espanto” a divulgação dos depoimentos de delação premiada. Para o ministro, há “deliberada intenção de atingir” a reputação e a honra dele. A nota cita exemplos da trajetória de vida do ministro do TCU, que afirma ter pautado “as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais”.
Em outro trecho da nota, Vital do Rêgo afirma que os fragmentos da delação tornados públicos pela Justiça revelam que houve uma distorção do que foi declarado pelo delator para “atingir o bom nome” que o ex-senador construiu.
“Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos”, diz parte da nota.
Segundo Vital do Rêgo, as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes e só então submetidas pela presidência para deliberação, o que afasta a possibilidade de manipulação da agenda da CPMI, segundo o ministro. “Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha”, disse.
A nota termina com a declaração de que a campanha eleitoral de 2014 de Vital do Rêgo não receber nenhum recurso da Andrade Gutierrez.
