Cármen Lúcia avisa que STF vai votar auxílio-moradia em março

Todo Carnaval tem fim Presidente do STF, Cármen Lúcia avisou a dirigentes de associações de magistrados que vai colocar em votação, no início de março, a ação que pode acabar com o auxílio-moradia. O sinal agravou a troca de acusações nos bastidores das mais diversas instâncias do Judiciário. Juízes federais acusam os estaduais de criticarem o benefício, mas embolsarem outros penduricalhos. O Supremo tentará achar um caminho que moralize todos os pagamentos –inclusive os de outros Poderes, revela a coluna Painel, da Folha.

Pegar em armas Integrantes de diversas associações ameaçam declarar guerra ao STF numa tentativa de fazer Cármen Lúcia recuar. O auxílio-moradia é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive aos que têm imóvel e residem na cidade em que atuam, com base em uma liminar do ministro Luiz Fux.

Teto de vidro? Os mais exaltados alertam que ministros do Supremo podem ser pressionados pelas categorias a apresentarem seus ganhos no magistério e em palestras. Citam ainda o caso de Gilmar Mendes, que é sócio de um instituto de ensino.

Não custa lembrar Só a Justiça do Trabalho prevê consumir R$ 197,7 milhões com o pagamento de auxílio-moradia neste ano.

Outro front As associações que representam juízes estaduais e federais querem levar 300 magistrados para um ato no Congresso, dia 1º de fevereiro, contra a reforma da Previdência. Cerca de 200 procuradores e promotores também devem comparecer.

Ponto sem nó Não foi por acaso que Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, defendeu em entrevista à Folha a extinção da Justiça do Trabalho. A indicação da filha dele, Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o ministério da área tem como pano de fundo o avanço de um projeto neste sentido.

Coloca na balança A ideia era a de que a proposta fosse gestada na pasta e chegasse ao Congresso com o carimbo do Executivo. Hoje, no entanto, avalia-se que dificilmente Temer e os parlamentares bancariam a extinção.

Sigo de volta Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral se reúnem na próxima semana com nomes do Facebook e do Twitter para falar sobre fake news. O pessoal do Google esteve com eles nesta quarta-feira (17).

Fim da linha O plenário do TCU vai decidir no dia 24 se mantém ou derruba decisão do ministro Bruno Dantas que proibiu a ampliação das operações no aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. No mesma ocasião, ele submeterá aos colegas os recursos da AGU e da Infraero.

Apenas parem Nesta quarta (17), Dantas avisou às cúpulas do Ministério dos Transportes, da Anac e da Infraero que flagrou companhias aéreas vendendo passagens para voos estaduais no terminal mesmo após o veto imposto pelo TCU.

Fica a dica No despacho, disse que o fato denota possibilidade de descumprimento da decisão e ressalta que a desobediência pode até levar ao “afastamento temporário dos responsáveis”.

Dupla dinâmica Leandro Daiello, ex-diretor da PF, e Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da GCU, têm sido vistos em diversos eventos públicos, alimentando os rumores de que vão se juntar para prestar consultorias a empresas interessadas em fazer compliance.

Hora H A previsão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator do caso do ex-presidente Lula no TRF-4, é a de que o resultado do julgamento saia por volta das 15h.

Regressiva A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de Gebran. Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos –cada um terá direito a 15 minutos. Só depois os três desembargadores votam.

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