Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciaram esta semana a instituição do Código de Direito e Bem-Estar Animal na Paraíba. O Projeto é de autoria do deputado Hervázio Bezerra e foi aprovado por unanimidade na Casa.
O Projeto de Lei 934/2016 que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais. “O Código nasce após intensos diálogos com a sociedade. Quero homenagear a todos envolvidos na causa pelo trabalho fantástico que fazem com os nossos animais. O Código foi criado depois de várias as reuniões e debates”, declarou o deputado Hervázio Bezerra.
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A matéria estabelece ainda que sejam realizadas ações educativas ambientais em escolas públicas e privadas como forma de promover o respeito à vida e combater maus tratos contra os animais. “Não tenho nenhuma dúvida de que esse código servirá de modelo para outros estados da Federação”, garantiu o parlamentar.
Na Sessão desta quarta também foi aprovado o Projeto de Lei 1657/2017, de autoria do deputado Arnaldo Monteiro, que busca normatizar a criação, conservação, comercialização e transporte de abelhas nativas sem ferrão, assim como seus produtos no Estado da Paraíba. “A criação destas abelhas, além ser uma fonte de renda para os que as querem criar, mantém o equilíbrio do ecossistema, sustentabilidade na agricultura e preservação das espécies”, justificou o deputado Arnaldo Monteiro – Assessoria.
