O deputado federal Julian Lemos declarou ter votado a favor do Projeto de Lei 10880/18 que dispõe sobre a destinação de sobras orçamentárias do Fundeb e sobre recursos oriundos de decisões judiciais, cujo objeto sejam as leis regulamentadoras do Fundeb ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O texto diz que os recursos desses fundos que não foram efetivamente utilizados deverão ser integralmente utilizados para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O pagamento não será incorporado ao vencimento dos servidores.
A medida foi debatida nesta terça-feira (09) e pelo texto aprovado 60% dos recursos de precatórios relacionados a repasses até 2020 serão destinados ao pagamento de profissionais. Terão essa finalidade 70% dos eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente.
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“Sei da importância de um professor na vida de um aluno, tenho professores em minha família e tenho amigos professores. Por isso, sempre votei e votarei favorável a qualquer bandeira que defenda a educação e os profissionais que nela estão. Essas sobras serão de extrema importância financeira na vida de quem deveria ser mais valorizado” declarou.
Fonte: Blog do ninja
Créditos: Polêmica Paraíba
