A tese de impeachment do governador João Azevêdo (Cidadania) levantada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba se tornou inexistente diante do resultado do julgamento do Habeas Corpus do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na tarde de ontem, terça-feira (18). Isso porque em seus votos, os ministros enfatizaram a descontinuidade da suposta prática delituosa na atual gestão estadual para argumentar uma das motivação para manter Coutinho em liberdade.
Em seu relatório, a ministra destacou que a motivação da prisão dos citados na Operação Calvário fica esvaziada, justamente por não haver mais registros de continuidade do delito na gestão estadual.
“As medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para assegurar a ordem pública e evitar a continuidade da organização criminosa, se é que ainda subsiste”, registrou a ministra em seu voto.
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A tese foi endossada pelo ministro do STJ, Nefi Cordeiro, que declarou, em seu voto: “A ministra relatora afirmou não há elementos concretos que apontem continuidade de atividade criminosa. Não vejo riscos justificáveis para a prisão cautelar. Já tivemos buscas e apreensões e não há qualquer tentativa de atrapalhar colheita de provas e fuga”, afirmou Nefi.
Pelo entendimento, a gestão João Azevêdo se mostra em um novo patamar, ratificando a lisura na administração pública com a ausência de contratos com tais OSs, e a adoção de medidas necessárias para a continuidade do serviço público.
Fonte: Blog do Ninja
Créditos: Blog do Ninja
