O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do GAECO na Paraíba, declarou que apesar da decisão do desembargador Ricardo Vital de enviar para a Justiça Eleitoral os processos referentes a Operação Calvário, a mesma continua normalmente, com “a análise pormenorizada de cada caso, uma vez que os efeitos da evolução dos entendimentos do STF, tem ocasionado uma inevitável insegurança jurídica, pois muitas vezes o aspecto semântico prepondera perante a própria lei”.
Ainda conforme o promotor, a decisão do desembargador visa “evitar uma nulidade e, consequentemente, uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”, disse, complementando:
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Fonte: BLOG DO NINJA
Créditos: Polêmica Paraíba
