Após o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e na mesma publicação do Diário Oficial vetar as emendas 44 e 46, que tinham sido aprovadas pela Câmara de Vereadores no fim do ano passado e tratavam da causa animal, , muitas fake news começaram a circular a respeito do fato.
O gestor porém repôs a verdade e explicou detalhadamente o motivo das emendas não poderem constar no orçamento deste ano.
De acordo com Bruno, não se pode ter na LOA (Lei Orçamentária) uma ação que não está prevista da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que também não tem previsão nas metas do PPA (Plano Plurianual), como é o caso das duas emendas.
Bruno ainda destacou que a gestão tem projetos importantes para a causa animal inclusive a construção de um Hospital Veterinário Público.
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“Sim. Fui obrigado a vetar ambas as emendas. Não. Não vetei por ser contra a causa animal, muito pelo contrário. Fui obrigado a vetar para não cometer uma ilegalidade… É fundamental dizer que não se pode ter na LOA (Lei Orçamentária) uma ação que não está prevista da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e que também não tem previsão nas metas do PPA (Plano Plurianual).Foi exatamente isso que aconteceu. Apresentaram emendas ao Orçamento e “esqueceram” das emendas à LDO e ao PPA. Portanto, por força de LEI, fui e sou obrigado a vetar emendas nessas mesmas condições. Não é uma questão de opinião, é lei” detalhou, complementando:
“Nossa gestão construirá um Hospital Veterinário Municipal, inclusive, nossas equipes do Centro de Zoonoses e da Secretaria de Saúde estiveram no Recife no último mês de outubro conhecendo o modelo do hospital de lá. Em 2021, reservamos uma área para construir nosso Centro de Bem Estar Animal, além de reformarmos nosso centro cirúrgico no Centro de Zoonoses, no último mês de dezembro. Em julho de 2021, criamos um grupo de trabalho para erradicar o uso dos VTAs (veículos de tração animal) em Campina. Na reforma administrativa que iniciaremos nos próximos dias, vamos criar a secretaria executiva de direito e bem estar animal. Em resumo, o que estão tentando fazer com os defensores da causa animal é, no mínimo, sujo. Com as eleições se aproximando, estão divulgando informações falsas com o intuito de gerarem fatos políticos.
Fonte: BLOG DO NINJA
Créditos: Polêmica Paraíba
