O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres, reconheceu como normal o impasse entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba com relação ao repasse do duodécimo, que culminou com a decisão do desembargador Fred Coutinho de suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. De acordo com o conselheiro, é natural que em todo ciclo orçamentário, que é anual, haja divergência entre os Poderes, mas espera que o bom senso prevaleça ou que a decisão final da justiça seja tomada antes do inicio do ano que vem para que o Orçamento seja executado conforme planejado.
As declarações foram dadas em entrevista ao programa Café Com Notícia da TV Master, nesta quarta-feira.
Ele disse que o Tribunal de Contas tem se adequado ao momento de crise. “As despesas públicas não diminuem. As receitas as vezes sim”, disse ele acrescentando que o TCE-PB deve divulgar amanhã o edital para concurso público para preenchimento de dez vagas para auditor, quando na verdade teria disponibilidade para oferecer o dobro disso, porém, a crise não possibilita. Para concorrer ao cargo de auditor do TCE-PB é preciso ter formação superior em qualquer área.
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André Carlo destacou ainda as parcerias estabelecidas pelo Tribunal com várias outras instituições, como por exemplo, o Conselho Regional de Contabilidade, o Ministério Público e a Universidade Federal da Paraíba. Esta última, inclusive, rendeu a mais nova ferramenta do Tribunal, o Sagres Combustível, que examina e divulga o gasto com combustível de todas as prefeituras da Paraíba.
O presidente da Corte de Contas revelou que é frustrante que o Tribunal não tenha poder de punir efetivamente os maus gestores, uma vez que o órgão apenas emitir o parecer pelas rejeição das contas que são apreciadas pelas Câmaras municipais, que na maioria das vezes toma uma decisão política ignorando os critérios técnicos do TCE-PB. Porém, ele ressaltou que o fato de o gestor ter suas contas aprovadas pela Câmara mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas, não o isenta de responder aos devidos processos civis e criminais e ainda de devolver os recursos aos cofres públicos.
Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Marcos Wéric
