A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) acionou a Justiça para anular o ato administrativo da reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), adiando o início do período letivo 2018.1, que começaria agora em julho, para o início de 2019. A peça foi encaminhada para o juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
No documento, assinado pelo procurador-geral Gilberto Carneiro, o adjunto Paulo Soares Madruga, e os procuradores Lúcio Landim e Carlos Arthur de Almeida, a PGE alega que o dispositivo da portaria que adia as aulas é nulo de pleno direito, “eis que, ao justificar o ato administrativo, a Administração Pública fica vinculada às razões ali expostas, para todos os efeitos jurídicos, de acordo com o preceituado na teoria dos motivos determinantes”.
Segundo a petição da PGE, as outras providências da portaria – que determina ainda corte de gastos com algumas áreas da instituição – merecem ser mantidas, entretanto, em conformidade com uma “gestão consciente, equilibrada e responsável dos gastos públicos”.
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Fonte: Blog do Marcos Weric
Créditos: Marcos Weric
