A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) acionou a Justiça para anular o ato administrativo da reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), adiando o início do período letivo 2018.1, que começaria agora em julho, para o início de 2019. A peça foi encaminhada para o juiz de direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
No documento, assinado pelo procurador-geral Gilberto Carneiro, o adjunto Paulo Soares Madruga, e os procuradores Lúcio Landim e Carlos Arthur de Almeida, a PGE alega que o dispositivo da portaria que adia as aulas é nulo de pleno direito, “eis que, ao justificar o ato administrativo, a Administração Pública fica vinculada às razões ali expostas, para todos os efeitos jurídicos, de acordo com o preceituado na teoria dos motivos determinantes”.
Segundo a petição da PGE, as outras providências da portaria – que determina ainda corte de gastos com algumas áreas da instituição – merecem ser mantidas, entretanto, em conformidade com uma “gestão consciente, equilibrada e responsável dos gastos públicos”.
Notícias Relacionadas
Investigação
Dupla é presa suspeita de envolvimento em desparecimento de advogado paraibano no Paraná
A investigação em torno do desaparecimento do paraibano que é servidor do poder judiciário no Paraná, Mardem Marcelo Leite Cordeiro, de 55 anos, avançou com a prisão de dois suspeitos na manhã desta quinta-feira (23). Raimundo de Assis Ferreira, de 66 anos, e Gabriel Alves foram detidos por policiais militares em Curitiba. Os suspeitos são apontados como possíveis participantes no sumiço do paraibano, que deixou de dar notícias em 16 de agosto.
Operação
Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios; saiba quais
O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais. Segundo o Ministério da Defesa, cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações. A confirmação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, […]
De acordo com argumentação da PGE, a UEPB tem tido uma gestão irresponsável e com várias irregularidades, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da Paraíba. Dentre as irregularidades, criação de cargos comissionados, aumento de remuneração de servidores comissionados, criação de gratificações e outros itens que comprometem a saúde financeira da instituição.
Fonte: Blog do Marcos Wéric
Créditos: Blog do Marcos Wéric
