concessão de liminar
TJ derruba recurso de advogado que pedia medidas contra o Empreender
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) indeferiu, através de decisão do desembargador substituto Onaldo Queiroga, pedido de concessão de liminar para que fossem deferidas as medidas rejeitadas pela juíza de primeiro grau, solicitadas pelo advogado Jonatas Franklin, contra o programa Empreender-PB, como por exemplo: busca e apreensão de computadores, afastamento e indisponibilidade de bens da […]