A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na última quarta-feira (24), uma audiência pública para discutir com toda a classe a contratação de advogados…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, na última quarta-feira (24), uma audiência pública para discutir com toda a classe a contratação de advogados por inexigibilidade de licitação, uma vez que o Ministério Público Estadual (MPPB) vem recomendando a prefeituras que não contratem procuradores jurídicos sem concurso público.
O evento, realizado no auditório do prédio sede da Instituição, em João Pessoa, foi comandado pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, e contou com a presença de diversos advogados e contadores de todo o estado.
Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita; o secretário geral, Assis Almeida; o secretário geral adjunto, Rogério Cabral; a Tesoureira, Tainá Freitas; os presidentes das Subseções da OAB de Campina Grande, Jairo Oliveira, de Guarabira, Antônio Teotônio, de Patos, Paulo Medeiros, do Vale do Piancó, Marcilio Batista; o presidente da Comissão dos Advogados junto ao TCE, Marco Villar, o conselheiro estadual da OAB-PB, Fábio Andrade, o presidente da Famup, Tota Guedes; o procurador geral do TCE, Luciano Farias, e o ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PB), Garibaldi Dantas.
Durante a audiência Pública foram definidas as seguintes deliberações:
1 – Ratificar integralmente os termos da Resolução 4/2017, do Conselho Estadual da OAB/PB, que deliberou por unanimidade que “é inexigível procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública, dada a singularidade da atividade, a notória especialização e a inviabilização objetiva de competição, nos termos da sumula 05, do Conselho Federal da OAB”.
2 – Comunicar ao Ministério Público Estadual a deliberação dessa Audiência Pública, e como consequência, observando o disposto na Recomendação 36/2016, do CNMP, requerer que seja cessado o envio de recomendações para que os gestores municipais cancelem ou suspendam os contratos para a prestação de serviços jurídicos celebrados com inexigibilidade de licitação, assim como sejam tornadas sem efeito as recomendações que já foram enviadas.
3 – Requerer ao Ministério Público Estadual uma relação com todos os procedimentos administrativos em curso, e as ações ajuizadas, em que se discuta a legalidade da contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação.
Notícias Relacionadas
Investigação
Dupla é presa suspeita de envolvimento em desparecimento de advogado paraibano no Paraná
A investigação em torno do desaparecimento do paraibano que é servidor do poder judiciário no Paraná, Mardem Marcelo Leite Cordeiro, de 55 anos, avançou com a prisão de dois suspeitos na manhã desta quinta-feira (23). Raimundo de Assis Ferreira, de 66 anos, e Gabriel Alves foram detidos por policiais militares em Curitiba. Os suspeitos são apontados como possíveis participantes no sumiço do paraibano, que deixou de dar notícias em 16 de agosto.
Operação
Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios; saiba quais
O governo confirmou hoje (24) que os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais. Segundo o Ministério da Defesa, cerca 44 mil militares das Forças Armadas estão continuamente na Região Amazônica e poderão ser empregados nas operações. A confirmação foi feita pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, […]
4 – Solicitar o arquivamento de todos os procedimentos administrativos em curso em que se discuta a legalidade da contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação, bem como o pedido de desistência de ações judiciais ajuizadas com a mesma finalidade.
6 – A habilitação da OAB-PB em quaisquer ações judiciais ou procedimentos administrativos em que se discuta a legalidade da contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação, para defender a posição do Conselho Federal da OAB, externada na súmula 05 e a posição do Conselho Estadual da OAB/PB, resolução 04/2017.
7 – Dar ampla ciência dessas deliberações a todos os gestores municipais paraibanos, à FAMUP, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e à população paraibana em geral, através de publicação em todos os meios de imprensa e nas mídias sociais da OAB-PB.
8 – Retomar o diálogo com o TCE-PB para que seja sumulado o entendimento de que “é inexigível procedimento licitatório para a contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública.
9 – Adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, especialmente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a assegurar o exercício livre da advocacia e garantir a prerrogativa dos profissionais de serem contratados por inexigibilidade de licitação.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que as deliberações da Audiência Pública serão referendadas em reunião do Conselho Estadual da Ordem e consequentemente elaborado documento da Instituição se posicionando contra as recomendações do Ministério Público Estadual.
Fonte: Marcos Weric
Créditos: Marcos Weric
