Nesta Segunda-feira
Liminar do TJ suspende desconto para alunos de escolas privadas durante a pandemia
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes suspendeu, liminarmente, a concessão de descontos de até 30% para os alunos das escolas privadas durante a pandemia. A medida atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB). A entidade alega que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa […]