direito do consumidor
Legislação garante direito a ‘arrependimento’, troca e prazo de garantia em promoções como Black Friday
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) alerta que, mesmo durante os períodos de grandes promoções como a Black Friday, o consumidor tem direito ao que prevê a legislação, a exemplo do ‘arrependimento’ (compras através da internet), prazos de garantia e à troca dos produtos, situações previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
