trâmite foi considerado legal
Justiça decide por regularidade de sessão da Câmara que aprovou suplementação orçamentária em Sapé
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou improcedente o mandado de segurança anteriormente deferido contra a aprovação, por parte da Câmara Municipal de Sapé, da abertura de crédito suplementar no percentual de 20% solicitado pelo prefeito da cidade, Sidnei Paiva, para o exercício financeiro de 2021.