Manoel Junior quer regulamentar profissão de marinheiro esportivo para assegurar direitos trabalhistas
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou o Projeto de Lei 6106/2013 que regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio, profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer. Pela proposta, esse profissional deverá possuir habilitação fornecida pela Marinha do Brasil e não poderá conduzir embarcações comerciais. Suas atividades incluem, por […]