ação de inconstitucionalidade
Ministro Marco Aurélio acata liminar do PT em defesa dos conselhos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello acatou a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, do PT para ser votado no plenário da Corte em caráter de urgência, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que extingue colegiados da administração pública federal. De acordo com a oposição, a extinção dos conselhos viola […]