Gutemberg Cardoso

CHEGOU A VEZ DE NETINHO: Gaeco ajuíza duas ações contra o ex-prefeito de Santa Rita e mais nove pessoas por improbidade - ENTENDA

indisponibilidade dos bens dos acionados

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O valor total do contrato foi de R$ 218.400,00. A promotora destaca que, pela justificativa apresentada pelo secretário para a contratação, as atividades a serem desenvolvidas pela empresa teriam caráter meramente geral, o que denota que as funções desenvolvidas poderiam ser facilmente realizadas por qualquer outro profissional da área.

TERCEIRA DENÚNCIA: Ministério Público denuncia oito vereadores de Cabedelo por se venderem ao prefeito Leto com carta renuncia -  ENTENDA

devolver 2,1 milhões

TERCEIRA DENÚNCIA: Ministério Público denuncia oito vereadores de Cabedelo por se venderem ao prefeito Leto com carta renuncia - ENTENDA

O MPPB requereu à Justiça a instauração do processo penal contra os denunciados e pugnou pela aplicação da perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da fixação do valor mínimo de R$ 2,1 milhões (correspondente ao valor das sete cartas-renúncia) para reparação dos danos materiais e morais provocados.

UMA SEMANA DE FABIANO NO CÁRCERE: Liberdade não é coisa pequena, é o maior direito do ser humano depois da vida. Por Adriana Bezerra

Nenhuma delas prevê a prisão preventiva

UMA SEMANA DE FABIANO NO CÁRCERE: Liberdade não é coisa pequena, é o maior direito do ser humano depois da vida. Por Adriana Bezerra

“O simples descumprimento das medidas cautelares não autorizaria a imediata decretação da prisão preventiva, sobretudo em razão da sua natureza expecional. Entendo que o Juízo dispõe de outras medidas cautelares diversas da prisão, as quais se mostram mais ajustadas às circunstâncias do caso concreto, permitem a tutela do meio social e também servem, mesmo que cautelarmente, de resposta justa e proporcional ao mal supostamente causado pelo paciente", apontou Gilmar Mendes.