Desembargador anula votação da Assembleia
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), concedeu liminar suspendendo a votação da Assembleia Legislativa que transformou a ‘MP da Cruz Vermelha’ em lei. Para a bancada da oposição, que é autora do mandado de segurança, o posicionamento da Corte põe em xeque o Programa de Gestão Pactuada […]