decisão
Desembargador rejeita agravo do Sintep para homologação de incorporação da bolsa desempenho a professores inativos, na PB
O desembargador José Ricardo Porto não conheceu Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep) atacando decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, movida em face da PBPrev e do Estado da Paraíba, não homologou acordo extrajudicial entabulado entre as partes. […]