Fabricia Oliveira

NOVA CATEQUIZAÇÃO: Por que a decisão de Barroso que proíbe 'missões religiosas' em terras indígenas está correta - Por Fabricia Oliveira

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NOVA CATEQUIZAÇÃO: Por que a decisão de Barroso que proíbe 'missões religiosas' em terras indígenas está correta - Por Fabricia Oliveira

O isolamento desses povos é um direito previsto na Constituição Federal, que no art. 231 reconhece sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e o decreto nº 1775, de 1996, estabelece restrições de uso de territórios habitados por eles habitados, impedimento o ingresso e uso desses territórios por terceiros