Adriany Santos

MPPB constata candidaturas laranjas em 2020 e pede cassação de chapa em Sapé

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MPPB constata candidaturas laranjas em 2020 e pede cassação de chapa em Sapé

O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou nesta quinta-feira (7) um parecer pela cassação dos candidatos a vereador nas eleições de 2020 pelo partido Cidadania na cidade de Sapé. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que as candidaturas de Vanessa Silva de Souza, Ozana Ferreira da Silva e Christianne de Barros Tavares, que concorreram a uma vaga na Câmara Municipal, eram fictícias e só foram formalizadas para preenchimento das cotas de gênero e, assim, permitindo a participação da coligação no pleito.
Tite elogia a atuação de estreantes na seleção: 'Bota na arena para jogar!'

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Tite elogia a atuação de estreantes na seleção: 'Bota na arena para jogar!'

Com dificuldades, depois de um primeiro tempo abaixo do esperado, a seleção brasileira derrotou de virada a Venezuela por 3 a 1, na noite de quinta-feira, em Caracas, e se manteve com 100% de aproveitamento nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022 após nove jogos. Para vencer a lanterna da competição, o técnico Tite teve de recorrer a alguns estreantes na segunda etapa, casos dos atacantes Raphinha e Antony. Eles mereceram grande destaque do comandante.
Paraíba tem lei que garante absorventes para quem precisa; entenda como vai ser a distribuição

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Paraíba tem lei que garante absorventes para quem precisa; entenda como vai ser a distribuição

Na contramão do governo Bolsonaro, a Paraíba vai distribuir absorventes para quem precisa. O programa “Dignidade Menstrual” foi criado através de lei, sancionada no dia 15 de setembro. Nesta quinta-feira (7), a regulamentação do benefício começou a ser discutida pela administração estadual. O decreto com as regras regulamentando está previsto para ser publicado ainda em outubro. No Ceará, a distribuição gratuita de absorvente menstrual é feita para alunas da rede de ensino pública. O programa deve atender 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans. A distribuição será feita nas unidades básicas de saúde da família, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). Serão beneficiados pelo programa pessoas com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo por família; população em situação de rua; pessoas inseridas em programas sociais do governo federal ou estadual; discentes da rede de ensino público; e moradores de comunidades tradicionais e povos originários. De acordo com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, será distribuído para cada pessoa mensalmente um pacote com pelo menos 24 absorventes. É necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico). O custo do programa, que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, será do Tesouro Estadual. Além da distribuição de absorventes, o programa “Dignidade Menstrual” vai promover campanhas de conscientização sobre higiene menstrual e combate ao tabu acerca da menstruação. Além da distribuição de absorventes, o programa “Dignidade Menstrual” vai promover campanhas de conscientização sobre higiene menstrual e combate ao tabu acerca da menstruação. Veto de Bolsonaro Nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta da Câmara já havia sido aprovada no Senado e aguardava a sanção ou veto do presidente. O texto aprovado dizia que o dinheiro que custearia o programa seria do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das pessoas privadas de liberdade, os recursos viriam do Fundo Penitenciário Nacional. Bolsonaro argumentou que os absorventes não constam na lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular grupos específicos que seriam beneficiados, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do SUS. Com relação aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alegou que a lei que criou o não prevê o uso de recursos para esse fim. Veto estadual Em agosto, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou um projeto de lei de autoria da deputada Estela Bezera (PT), que também tinha como objetivo combater a pobreza menstrual. A justificativa para o veto foi que a matéria seria de competência do poder executivo, portanto cabia ao governo estadual a criação e regulamentação. Após críticas, o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto que tinha o mesmo objetivo do vetado por ele; A proposta foi aprovada pelos deputados e se tornou lei. Projeto Sem Pobreza Menstrual Enquanto o programa “Dignidade Menstrual” não entra em vigor, as pessoas que precisam podem recorrer a projetos independentes. Entre eles, o “Sem Pobreza Menstrual”, que distribui absorventes em comunidades da periferia de João Pessoa. A iniciativa, criada em maio deste ano, já atendeu mais de 200 mulheres na capital paraibana.
PEC dos Precatórios: Articulação de paraibano deve garantir que municípios parcelem dívidas previdenciárias

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PEC dos Precatórios: Articulação de paraibano deve garantir que municípios parcelem dívidas previdenciárias

Uma articulação entre o relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), o deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), e o autor PEC 15/2021, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos - PE) garantiu a inclusão no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios.