Adriany Santos

Programa quer estimular o empreendedorismo nas universidades públicas e privadas da Paraíba

Projeto de Lei

Programa quer estimular o empreendedorismo nas universidades públicas e privadas da Paraíba

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei nº 3.187/2021, que cria o Programa Estadual de Empreendedorismo vinculado às universidades públicas e privadas da Paraíba. A propositura, que já foi aprovada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), é de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da ALPB, deputado Eduardo Carneiro.

Famup destaca que Lei de Improbidade Administrativa corrige injustiças com gestores públicos

segurança jurídica

Famup destaca que Lei de Improbidade Administrativa corrige injustiças com gestores públicos

A Lei 14.230/21 conhecida como Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (26). O avanço da matéria e sua publicação atende ao pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das federações estaduais, incluindo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta sugere alterações em dispositivos da legislação para impedir a punição de agentes públicos em interpretações que não são consideradas condutas dolosas, ou seja, intencionais.