Defesa do consumidor
Lei de Wilson Filho cria política pública de combate ao superendividamento na Paraíba
Já está em vigor a Lei 13.001/23, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que institui a política pública de combate ao superendividamento na Paraíba. A matéria legislativa faz parte da atuação de Wilson enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).