Ao todo, mais de 25 mil trabalhadores da área de saúde, previdência e INSS foram privados de seu direito de receber o VPNI/DPNI, valor que chega a até R$ 1.450 no salário do servidor; governo justificou o cancelamento através do decreto nº 200, criado à época da ditadura militar
Vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) tomou conhecimento este mês de uma situação que afeta mais de seis mil servidores paraibanos da área de previdência, INSS e saúde: o cancelamento do Recebimento ao VPNI/DPNI, gratificação que pode chegar a até R$ 1.450 do salário do trabalhador com ensino superior e R$ 900 para quem possui apenas o ensino médio.
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“O direito a essa gratificação é resultado de uma ação judicial com o governo há cerca de dez anos”, explica Irineu Messias, do SINDSPREV. “O governo retirou essa gratificação de forma arbitrária, usando um decreto da ditadura militar [decreto de número 200, de 1967]. Este acordo foi feito com a condição de que o DPNI não seria retirado. Para nossa surpresa, em 2008 o governo agiu de forma arbitrária – e sem qualquer negociação – modificando a lei, tornando um caráter que era definitivo em provisório. A partir dali, passamos a fazer uma via crúcis dizendo que aquilo era errado.”
