A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou substitutivo a projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que apresenta novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Pelo texto, o sindicato ou associação coletiva de direitos autorais de obras musicais poderá, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo escritório a seus representados.
Ainda pelo substitutivo, a auditoria poderá ser feita após notificação com oito dias de antecedência e seus custos deverão ser bancados pelo requerente. O projeto de Vital (PLS 401/2011) já previa a auditoria, mas com uma restrição: para propor a análise das contas, o sindicato ou associação profissional teria que reunir, no mínimo, cinco por cento de filiados de uma associação de gestão coletiva de direitos autorais.
Notícias Relacionadas
Entenda
Sites de apostas que não são regularizados serão suspensas a partir de amanhã
Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo pode arrecadar R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a taxa poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.
Acusações
Em debate, Luciano Cartaxo rebate Cícero e destaca histórico limpo na política
O candidato à prefeitura de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou na noite deste sábado (28) do debate entre candidatos a prefeito.
O Ecad responde pela cobrança e distribuição dos direitos autorais devidos aos titulares de obras musicais – os compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras. A entidade é administrada por nove associações de gestão coletiva musical, que representam os filiados com direito a receber percentuais sobre os valores pagos pela execução das obras, nos termos da legislação do direito autoral.
