A estrutura da polícia será debatida na próxima quarta-feira (26) a partir das 12h pela Comissão Especial de Segurança Pública, que tem o objetivo de propor soluções para o financiamento do setor. A comissão, presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatada por Pedro Taques (PDT-MT), foi instalada em 2 de outubro e está propondo um novo modelo de segurança pública.
Uma das propostas é a unificação das polícias militar e civil, atendendo à Constituição, segundo Taques. Ele tem dito que, apesar do trabalho importante da polícia, algo está errado quando os cidadãos têm negados os direitos de locomoção e de paz. Para o relator, a unificação deverá ser gradual, num período de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade seriam respeitados e os novos integrantes passariam a ser regidos por outras normas.
Outra temática da reunião será a busca de novas formas de financiamento para a área da segurança pública. Instalada em outubro de 2013, a comissão presidida pelo senador Vital do Rêgo, teve seus trabalhos divididos em 5 eixos temáticos: Proteção ao cidadão e à vítima; Financiamento da segurança pública; Estrutura da polícia brasileira; Defesa civil e regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos.
A comissão é responsável por analisar matérias em tramitação no Senado que tratam de segurança pública e terá até 10 de maio para a conclusão de parecer sobre 44 propostas.
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Liderando uma frente em favor da segurança pública nacional, Vital acatou o pedido do relator da comissão especial temporária responsável por analisar matérias em tramitação sobre segurança pública, Pedro Taques (PDT-MT), de mais prazo para os trabalhos.
No ano passado, a comissão realizou 11 audiências públicas para tratar do tema. O financiamento e a unificação das polícias civil e militar; o controle rígido das armas; a atenção ao cidadão e à vítima; a vigilância privada; e a Defesa Civil foram temas debatidos nas audiências públicas que reuniram autoridades e especialistas na área.
