A Ordem do Advogados do Brasil – seccional Paraíba, vai levar ao seu Conselho Deliberativo, um pedido feito por vários advogados, para que a Ordem ingresse com uma ação de improbidade administrativa contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e alguns de seus secretários.
Vários advogados envolvidos em processos contra o estado cobraram da OAB uma postura da Ordem contra postura do governador e de alguns secretários de descumprir ordens judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal. De acordo com os advogados, já são varias decisões nas mais diversas instâncias que estão deixando de ser cumpridas pelo governador e alguns secretários e a OAB não mais permitir essa postura.
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O secretário da OAB-PB, Valberto Azevedo, protocolou o pedido e vai encaminhar para o Conselho Deliberativo. Em caso de aprovação, a Ordem deve ingressar no Tribunal de Justiça do Estado com as ações de improbidade.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, negou que haja descumprimento de ações judiciais e explicou que todas as demandas jurídicas contra o Estado estão em fase recursos. “É um direito do estado de recorrer, até o transito e julgado. Existe muitas ações, muitas demandas judiciais, mas todas são objetos de recursos e de questionamentos, por isso não vislumbro está hipótese de improbidade, seria o contrário, se o Estado não recorresse para beneficiar alguma parte é que caberia. O Estado tem obrigação de recorrer para garantir seu direito”.
