Nos últimos dias, um vídeo circulou pelas redes sociais mostrando um líquido escuro sendo despejado, através da galeria pluvial, na praia de Manaíra, em João Pessoa. O problema já havia chamado a atenção do Ministério Público da Paraíba, desde 2013, o que levou a 1ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital a ingressar, em outubro do ano passado, com uma ação civil publica contra o Município de João Pessoa, responsável pelas galerias de águas pluviais e contra a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), responsável pela rede de esgoto.
De acordo com a ação, problemas referentes à má prestação do serviço de saneamento básico decorrem, não apenas do lançamento do esgoto a céu aberto, mas também do lançamento de águas servidas e resíduos sólidos nas galerias de coletas de águas pluviais que, em diversos pontos da cidade, encontram-se abertas, recebendo resíduos sólidos urbanos, bem como possuem ligações clandestinas de esgoto doméstico.
Ainda segundo a ação, constantes entupimentos e alagamentos vêm sendo observador em vários bairros do município, sobretudo nos mais carentes, tendo por consequência uma grave poluição ambiental. “Até o momento nenhuma medida foi adotada pelo Poder Público no sentido de solucionar a ineficiência do serviço de coleta e tratamento das águas pluviais da cidade, fazendo persistir um grave problema ambiental”, diz o texto da ação.
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Acusações
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A Promotoria requer que seja apresentado, no prazo de 120 dias, pela Município e pela Cagepa projeto técnico de engenharia com cronograma, orçamento e planejamento referente à adequação técnica e reestruturação de toda a rede de coleta de águas pluviais. A ação requer ainda que sejam realizadas fiscalizações para identificação e punição de pessoas físicas ou jurídicas que liberem resíduos sólidos nas galerias pluviais da cidade, com a retirada de todas as ligações clandestinas. Também foi pedida a condenação do Município de João Pessoa e da Cagepa a pagar indenização por danos morais coletivos a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepama).
A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e, desde dezembro, aguarda decisão liminar do juiz.
