A condenação de duas cooperativas e de duas sociedades médicas por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços de anestesiologia no Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul está sendo oficialmente defendida pela superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pareceres nesse sentido, publicados nesta quarta-feira, 5 e sexta-feira, 28, citam a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN), a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB), a Central de Anestesia Ltda. (Ceanest) e a Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande.
Em nota, o Cade destaca que em todos os casos foi identificado que as representadas têm como cooperados ou associados parcela significativa dos médicos anestesiologistas do Estado ou do município onde atuam. Na avaliação da Superintendência do Cade, essa concentração comprometeu a possibilidade de concorrência entre prestadores de serviços de anestesiologia e permitiu a adoção de condutas anticompetitivas.
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As práticas adotadas pelas cooperativas ou sociedades variam em cada caso. Algumas das condutas consideradas anticompetitivas envolvem boicotes abusivos e ameaças de descredenciamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a planos de saúde, exigência de exclusividade dos médicos associados, inviabilização de concorrência na contratação de serviços médicos ao SUS, garantindo a contratação das cooperativas com dispensa de licitação, além de acordos de não concorrência entre cooperativas. A superintendência geral do Cade considera que esse conjunto de práticas extrapolou o direito de associação legítimo dos médicos e teve como objeto elevar o poder de mercado das cooperativas e das sociedades médicas – muitas vezes gerando monopólios na prestação de serviços de anestesiologia.
“O aumento de custos aos planos de saúde e ao SUS, obtido por meio de práticas anticompetitivas, tende a ser arcado pelo consumidor, na forma de maiores preços na contratação de planos de saúde, restrições de atendimentos e sobrecarga do SUS”, afirma nota sobre o assunto. Agora os processos seguirão para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Os indícios de infração obtidos nesses e em outros processos semelhantes também levaram a Superintendência Geral do Cade a instaurar, na última sexta-feira, 28, processo administrativo contra a Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia (Febracan), a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) e um ex-diretor da SBA. Essas entidades representam em âmbito nacional as cooperativas e sociedades de anestesiologia estaduais, explica o Cade. Febracan, SBA e o ex-dirigente serão intimados para apresentar suas defesas. A superintendência irá analisar as provas produzidas nos autos e emitirá parecer recomendando ao Tribunal do Cade a condenação ou absolvição dos envolvidos. Do Estadão
