A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) é relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3.377/12, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (180) em estabelecimentos públicos.
Pelo texto, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis ao público, possuir dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm e serem diagramados de forma a permitir a fácil visualização das informações neles contidas.
Para a relatora, deputada Nilda Gondim, o Disque 180 é um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra as mulheres, bem como orientar a elaboração de políticas públicas para o combate à violência doméstica.
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“As medidas propostas no referido Projeto de Lei em análise se fazem necessárias e oportunas, uma vez que é fundamental aumentar a divulgação do serviço Disque 180, de modo intensificar o combate às ameaças e aos crimes que atingem o sexo feminino”, ressaltou a parlamentar paraibana.
