Relatório aponta falhas em programa do governo; na Paraíba não houve fiscalização

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta uma série de irregularidades na execução do PAC Equipamentos, programa de R$ 5 bilhões considerado uma das vitrines da administração Dilma Rousseff. Nesta semana, a presidente vai promover em cidades de três regiões do País uma nova rodada de entrega de máquinas a prefeitos, com eventos programados em Governador Valadares (MG), Teresina (PI), Maceió (AL) e Caxias do Sul (RS). Ao todo, o governo federal deverá doar 269 equipamentos.

O relatório da CGU obtido pelo Estado, que ainda está em andamento, acompanhou a distribuição de retroescavadeiras em uma amostra aleatória de 67 municípios. Constatou uma sucessão de falhas que provocam uma espécie de “efeito dominó”, revelando falta de controle de gestores federais e municipais sobre o programa. Em janeiro deste ano, o documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta responsável por tocar o PAC Equipamentos.

O Planalto tem investido em uma “linha direta” com os municípios, seguindo estratégia para aumentar a capilaridade das ações do Executivo, interiorizar a bandeira do governo federal e colher cada vez mais dividendos políticos.

Conforme a investigação preliminar da CGU, não há fiscalização adequada tanto do governo federal quanto das prefeituras, retroescavadeiras não passam pela revisão prevista, equipamentos já sofrem com má conservação e em muitos casos os operadores não recebem qualquer capacitação para lidar com as máquinas.

Em 82% dos municípios analisados constatou-se ausência ou inadequação dos controles adotados pelas prefeituras para o registro de utilização diária das retroescavadeiras. Após a avaliação dos documentos e informações apresentadas pelas prefeituras, a CGU constatou que em 43% dos municípios não havia sido realizada nenhuma obra ou benfeitoria nos dois meses anteriores à fiscalização.

Mesmo com a confirmação do uso da retroescavadeira por 93% dos municípios da amostra, a falta de controles que registrassem de forma adequada a utilização do maquinário impediu que se verificasse se realmente o equipamento era utilizado apenas para o seu público-alvo – no caso, agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Além disso, delegacias federais do Desenvolvimento Agrário, vinculadas ao governo federal, “não estão cumprindo o papel de acompanhamento e fiscalização da execução da ação”, segundo a CGU.

O trabalho de campo dos auditores descobriu que em Sergipe, por exemplo, a delegacia “não planejou fiscalizações” nem “realizou qualquer fiscalização para verificação e acompanhamento” no ano de 2012 da utilização de 24 retroescavadeiras doadas a municípios do Estado. Na Paraíba, segundo o documento, a delegacia federal “não realizou qualquer ação de fiscalização” após a entrega de 42 retroescavadeiras nem dispõe de “infraestrutura adequada e suficiente para o desempenho destas atividades”.

Conservação. Em 39% da amostra analisada a instalação/edificação utilizada pelas prefeituras para a guarda do maquinário não é considerada adequada. Após inspeção in loco, técnicos do governo encontraram maquinários com sinais de má conservação – 18% do total inspecionado.

Um dos casos mais emblemáticos das falhas no PAC Equipamentos é o do município de Vicentina, no Mato Grosso do Sul, onde a retroescavadeira doada à prefeitura em junho de 2012 foi repassada depois ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) “Constatou-se, ainda, que a utilização do referido equipamento pelos produtores rurais está sendo cobrada”, destaca o relatório, alertando que a utilização do maquinário não está ocorrendo “de forma adequada e em conformidade” com os objetivos do programa.

Ainda segundo o relatório da CGU, em 42% da amostra analisada, as retroescavadeiras não passaram pelas revisões previstas em manual de operações- e em 37% o fabricante não cumpriu a obrigatoriedade contratual de oferecer a garantia de 24 meses a partir da entrega do maquinário.

Também foi verificado que em 55% dos municípios analisados os operadores de retroescavadeira não haviam recebido qualquer capacitação. Em 70% do conjunto de municípios, não foram treinados pelo menos dois profissionais por máquina, o que descumpre o determinado no termo de doação e em edital.

Estradas e seca. Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil habitantes e devem ser utilizados para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.

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