Em sessão realizada na tarde de hoje (30), o Superior Tribunal Federal decidiu por sete votos a zero, acatar a denúncia contra o senador Cícero Lucena, julgado no inquérito nº 2527 da Operação Confraria.
A denúncia dá conta de possíveis práticas de fraudes às licitações e desvio de verbas públicas federais por meio de superfaturamento dos valores correspondentes aos serviços, obras e materiais objeto de diversos convênios e contratos firmados pelo município de João Pessoa e a União.
O advogado de Cícero, Walter Agra, disse que o recebimento da denúncia é importante para que a defesa possa apresentar as provas.
A Operação Confraria foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal e resultou na prisão de Cícero Lucena. As investigações apuraram um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasse do orçamento da União.