O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu na tarde de ontem (13), empenho no sentido de garantir a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da proposta de reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). Vital do Rêgo foi escolhido para ser o relator da proposta.
O relatório final da comissão temporária que examinou a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, e da qual, Vital fez parte, foi entregue há poucos dias no Plenário do Senado. O texto agora será analisado CCJ presidida por Vital do Rêgo. “Assumi uma missão muito importante: a relatoria da reforma do Código Penal Brasileiro. Há mais de 70 anos o nosso código penal não é revisto”, afirmou Vital.
Vital do Rêgo disse ainda que se sentiu honrado em ter dado a sua contribuição para a elaboração do relatório na comissão especial, tendo inclusive apresentado emendas ao texto.
A exemplo do presidente do Senado, ele entende que a realização de audiências públicas e a análise de sugestões apresentadas por cidadãos e organizações da sociedade civil foram uma forma de ampliar o “debate democrático” em torno do tema.
O senador paraibano observou que as questões penais constituem uma matéria complexa, mas apontou que o assunto foi tratado com seriedade e realismo pela comissão, que se atentou à evolução dos costumes, das relações sociais e da tecnologia.
A proposta teve por base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em 2011, ainda sob a Presidência de José Sarney (PMDB-AP). Vital enfatizou que a contribuição da comissão foi apresentar uma proposta moderna, aberta e sem preconceitos.
Com base em dados do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), Vital observou que foram registradas mais de 800 emendas e apensados mais de 140 projetos de lei ao texto do Novo Código. O colegiado também analisou milhares de sugestões de cidadãos.
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