Em reunião realizada nesta quinta-feira (06), na sede da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), servidores públicos estaduais, lotados na Secretaria da Educação, revelaram ao ouvidor da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), uma desagradável surpresa ao tentar receber o pagamento do mês de janeiro, simplesmente seus salários sumiram!
Com uma manobra arbitrária, realizada pelo atual Governo do Estado, o valor dos vencimentos de cada servidor foi igual ao valor descontado em seus contracheques. Logo, eles trabalharam o mês inteiro e não receberam nada, nem mesmo uma justificativa. A partir desses relatos dos servidores – que ingressaram no corpo funcional do Estado da Paraíba através de concurso público (Seleção Simplificada) no ano de 1994 – o vereador Marmuthe Cavalcanti vem a público denunciar formalmente esta situação, junto ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Na qualidade de ouvidor da CMJP, e com base no artigo 213 do Regimento Interno da Casa de Napoleão Laureano, o parlamentar também propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal, para apuração das ilegalidades. “Estou ao lado dos trabalhadores, encampando esta luta em defesa das servidoras públicas, mães de família, que de forma desumana e sem motivo algum foram demitidas em massa das creches do Estado. É mais um discurso de campanha do governador que se contradiz com a prática”, afirma Marmuthe.
A denúncia enviada pelo vereador também ao Ministério Público do Trabalho solicita que este órgão investigue e ingresse com demanda na esfera trabalhista, representando os prejudicados e pleiteando inclusive, o bloqueio da conta do Estado enquanto os referidos servidores não forem pagos. Vale salientar que o MP exigiu do Governo do Estado, através do “Parquet” do Trabalho, a integralização definitiva destes funcionários no quadro Estadual, como efetivos, o que não ocorreu.
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O problema com estes servidores da Educação, que desempenham suas funções em creches sucateadas há bastante tempo, comprova o descaso do atual Governo da Paraíba com o funcionalismo público. Além disso, demonstra uma clara violação de direitos, previstos no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma audiência pública deve ser convocada em breve na Câmara Municipal para debater o assunto e cobrar providências às autoridades.
