TCE prorroga prazo para defesa de RC no processo que investiga gasto de mais de R$ 40 milhões com regalias para defensores públicos

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O relator do processo que averigua excesso de gastos do governador Ricardo Coutinho para concessão de benefícios na Defensoria Pública do Estado, o auditor Renato Sérgio Santiago, prorrogou o prazo para apresentação da defesa do governador por mais quinze dias a contar de 05/02.

O processo é resultado da denúncia proposta pelo defensor público  Dirceu Abimael de Souza Lima, conforme Diário Oficial Eletrônico de hoje:  “Denúncia proposta pelo Sr. Dirceu Abimael de Souza Lima, defensor público imputando à gestão da Defensoria Pública do Estado a prática de conceder vantagens salariais (adicional de periculosidade, concessão de adicional de acumulação de funções, auxílio moradia e indenização de transporte).”

De acordo com o processo, estima-se que o governador Ricardo Coutinho teria autorizado o gasto total de R$ 47.476.388,85 para concessão de vantagens a alguns “escolhidos” da Defensoria.

O relator prorrogou o prazo de acordo com o artigo 216: “Art. 216. O prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias e poderá ser prorrogado, excepcionalmente, a juízo do Relator, uma única vez e por, no máximo, igual período”, a partir da data da publicação da decisão que foi dia 05 de fevereiro.

Estão envolvidos na denúncia além de Ricardo Coutinho, os contadores: Aquelina da Silva Montenegro Chaves e Neuzomar de Souza Silva. Os assessores técnicos Holdermes Bezerra Chaves Filho, Vanildo Oliveira Brito.

RC