O senador Cássio Cunha Lima fez, nesta quarta-feira (05), um duro discurso contra o Palácio do Planalto, que mobilizou a larga bancada no Congresso para passar por cima de compromisso firmado com os senadores no sentido de votar o PLC 99/2013, projeto que trata da dívida econômica dos estados e municípios com a União.
Resultado de mais um “tratoraço” do governo federal, o Senado terminou por adiar por pelo menos dois meses a votação do projeto que troca o indexador usado para os pagamentos das dívidas dos estados com a União. O próprio ministro da Fazenda Guido Mantega esteve reunido com lideranças no Senado, no início da tarde, e negociou o adiamento do projeto, contrariando compromisso firmado com a Casa. A alegação do Planalto é que a mudança poderia desequilibras as contas públicas.
PELA TAMPA – O PLC 99/2013 prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é reduzir os encargos dessas dívidas, o que pode aliviar as contas estaduais e municipais. Segundo Cássio, “os estados não aguentam mais”. Ele afirmou que, quando foi governador da Paraíba, já no primeiro ano de mandato, precisou comprometer aproximadamente 15% das receitas com o pagamento da dívida pública. Depois, conforme sublinhou, “a partir de uma gestão fiscal séria, responsável e austera”, entregou o mandato com 7% desse comprometimento. Para ele, não é mais possível tolerar essa situação.
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Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2013 e acordado para ser votado nos primeiros dias desta legislatura, o projeto de lei 99/2013 pretende duas mudanças principais: 1) trocar o indexador que atualiza as dívidas de estados e dos municípios com a União, conforme já dito, e 2) reduzir os juros anuais. Hoje, a taxa varia de 6% a 9%. Pelo projeto, cairia para 4%, além de definir a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos.
