Deputados e senadores voltam ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3) após pouco mais de um mês de recesso. A cerimônia de abertura do ano legislativo está marcada para as 16h. Além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os presidentes da República, Dilma Rousseff, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, foram convidados para compor a mesa da solenidade e discursar no evento, mas não haviam confirmado presença até a noite de sexta-feira (31).
Tradicionalmente, o ministro chefe da Casa Civil participa da cerimônia como representante da Presidência da República. Ele entrega a mensagem presidencial – com as expectativas do governo para a pauta do Congresso – ao primeiro-secretário da Câmara, que lê o texto na tribuna. Este ano, o novo ministro da pasta, Aloizio Mercadante, que tomará posse na manhã desta segunda-feira, levará a mensagem do Executivo.
No texto presidencial, Dilma deverá enfatizar a preocupação e o compromisso do governo com o “equilíbrio fiscal” e o controle de gastos. O Planalto quer evitar a aprovação das chamadas “pautas bombas”, que geram despesas para a União, estados e municípios. Pelo menos sete projetos que provocariam um aumentos de gastos estão tramitando na Câmara atualmente.
A mensagem da presidente deverá ainda trazer um resumo da atuação do governo em 2013 e um balanço dos resultados dos principais programas, como Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.
Em 2013, a mensagem de Dilma pedia mudanças no sistema tributário, uma reforma política e alterações nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Depois que o texto do Executivo for lido, os presidentes das duas casas legislativas falarão sobre as prioridades em 2014.
Na Câmara, o Marco Civil da Internet e outras cinco propostas estão trancando a pauta. O presidente da Casa, Henrique Alves, adiantou ao G1 que vai priorizar a votação da reforma política no primeiro semestre de 2014. Já a oposição defende a análise de projetos que podem gerar despesas para o governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial para policiais e bombeiros, e um texto que estabelece um piso nacional para agentes de saúde. Pelo menos sete matérias prontas para votação podem gerar gastos à União.
Por sua vez, o Senado deve priorizar a aprovação do projeto que altera o indexador da dívida dos estados e municípios com a União, possibilitando a redução dos encargos pagos pelos entes da federação.
Marco Civil da Internet
A primeira tarefa da Câmara em 2014 será destrancar a pauta. A maior dificuldade é obter um acordo para votar o polêmico Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos dos internautas brasileiros e as obrigações dos prestadores de serviços (como provedores de acesso, redes sociais e lojas) na web.
O PMDB, segunda maior bancada da Casa, é contra o projeto, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e quer derrotar o texto em plenário.
“Havendo votação, o governo pode ganhar ou perder. A outra possibilidade é derrotar o projeto do governo e apresentar o texto original. Se a proposta for colocada em votação, o PMDB vai ser contra e tentará derrubá-la”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que serão feitas reuniões ao longo desta semana, sob a liderança do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para negociar o texto e tentar um entendimento com o PMDB.
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‘Pautas bombas’
Uma das principais preocupações do governo é evitar projetos que possam gerar rombos nas contas públicas. As “pautas bombas” foram o tema central da primeira reunião do ano, na quinta-feira (30), entre líderes do governo e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC).
Além da PEC 300, podem entrar na pauta a PEC que cria a polícia portuária e a proposta que altera o cálculo do Fator Previdenciário. Líderes da oposição disseram ao G1 que vão fazer pressão para que essas matérias sejam aprovadas.
“Temos todo o interesse em votar essas pautas, que são de alcance popular e setoriais. Cabe ao poder público, na sua capacidade de gestão, administrar isso sem gerar os gastos que o governo diz que vai fazer. É preciso ter alternativas na gestão pública para atender o apelo popular sem gerar prejuízo”, defendeu o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
O líder da bancada do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), afirmou que seu partido vai usar manobras regimentais para evitar a votação de propostas defendidas pelo governo, até que seja aprovado o projeto que altera as regras do Fator Previdenciário.
Já os líderes do governo na Câmara e no Senado disseram que vão trabalhar para evitar que esses projetos sejam colocados em votação.
“Vou procurar o presidente da Câmara para fazer esse diálogo, porque ele tem a palavra final. Não queremos questionar esse poder, mas dialogar exatamente para que a Câmara tenha toda a liberdade de votar o que entender que deve, mas em uma negociação, pensando na composição”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Reforma política
Os presidentes da Câmara e do Senado indicaram ter interesse em fazer andar o projeto da reforma política, tema que movimentou o Congresso no ano passado e culminou com a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta.
O presidente da Câmara, Henrique Alves, disse que votar o texto será sua “prioridade” em 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também manifestou interesse em votar a reforma, se ela chegar a ser aprovada pela Câmara neste início de ano.
Mas a tarefa não será fácil, porque o PT discorda dos projetos em pauta e quer um “debate amplo” antes de qualquer votação.
G1
