A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar, essa semana, proposta que flexibiliza as condições para que os municípios obtenham crédito para a compra de equipamentos. O projeto determina que os bancos oficiais criem linhas de crédito com taxas subsidiadas para os pequenos municípios.
Municípios pequenos podem ter crédito facilitado para comprar máquinas para obras em ruas e rodovias. Está em análise da Comissão de Constituição e Justiça, projeto (PLP 456/09) do deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, que autoriza os municípios com até 50 mil habitantes a fazer empréstimos para financiar projetos de recuperação da malha viária.
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Pelo texto, podem ser financiados, inclusive, máquinas e equipamentos. De acordo com a proposta, os bancos públicos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, deverão criar linhas de crédito em condições especiais para o município comprar máquinas e equipamentos rodoviários, nacionais ou importados. A Comissão de Finanças e Tributação já aprovou o projeto, e o relator foi o deputado João Dado, do partido Solidariedade, de São Paulo. O parlamentar recomendou a aprovação do texto, que retira a proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse projeto do deputado Manoel Júnior tira essa vedação para os casos em que esses empréstimos, esses financiamentos, se destinem a equipamentos de obras de correção de estradas, enfim, execução de obras de infraestrutura no município. Por que é importante essa abertura desse tipo de financiamento não ficar constrangido pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque é um fato que os municípios, notadamente aqueles com menos de 50 mil habitantes, têm muita dificuldade para adquirir uma motoniveladora, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira.
Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda vai ser analisado pelo Plenário.
