Após inúmeros adiamentos, o futuro politico da prefeita do município de Ouro Velho, Natália Lira (PSD), poderá ser definido nesta terça-feira, 04, em audiência que ocorrerá no fórum eleitoral da Comarca de Prata-PB.
A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral n⁰187-67.2012.0074, que trata de um suposto esquema de compras de votos onde os beneficiários receberam poços artesianos em troca de apoio político nas eleições municipais de 2012, protocolada pela Coligação 100% Ouro Velho, está tramitando na Justiça Eleitoral desde julho de 2012.
Entenda o caso:
No mês de julho de 2012, após denúncia formulada pela Coligação 100% Ouro Velho, a Empresa Hidropoços, que estava perfurando poços no município, teve seus equipamentos apreendidos sob a acusação de que estaria cooptando eleitores em favor da atual prefeita Natália Lira.
A Empresa Hidropoços, que teve seus equipamentos apreendidos pela Justiça Eleitoral por aproximadamente 15 dias, descumprindo proibição imposta pelo Ministério Público Eleitoral de operar no município de Ouro Velho durante o período eleitoral, perfurou cerca de oito poços.
Na AIJE foram denunciados como beneficiários com o esquema de compra de votos os eleitores Paulo Sérgio de Sousa (Budú), José Gilton de Sousa, Gilvanei Soares de Sousa (José de Otávio), Maria do Socorro Meneses, Antônio Cabral Sobrinho (Toinho Cabral) e Ailton Carlos do Nascimento.
De acordo com as informações colhidas no processo todos eram eleitores dos outros três candidatos que disputaram o pleito eleitoral e passaram a apoiar a candidata vitoriosa após terem poços artesianos perfurados em suas propriedades rurais.
O que chama a atenção é o fato dos envolvidos no esquema de corrupção eleitoral, além de terem recebido os poços em troca dos seus votos e de seus familiares, receberam cargos ou contratos na administração municipal, uma espécie de “cala a boca”.
O esquema de favores:
Maria do Socorro Meneses – Foi nomeada Diretora de Cultura do município e teve duas filhas, Maria Luiza Meneses Rocha e Catarina de Sena Meneses Rocha, contratadas para fornecer supostos coffee break em eventos da prefeitura de Ouro Velho, mesmo residindo em Recife – PE. As duas receberam em 2013 o valor de R$ 3.585,00 (três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) pela a suposta prestação dos serviços (veja informações do SAGRES).
José Gilton de Sousa – É irmão do Secretário de Infraestrutura, José Givaldo de Sousa.
Antônio Cabral Sobrinho – Conseguiu emplacar o filho Paulo Jorge Cabral na administração municipal. Durante o ano de 2013 recebeu a quantia de R$ 1.180,00 da administração direta, segundo informações do SAGRES, além de ter sido contratado pela Empresa Costa Lira, que presta serviços a Prefeitura de Ouro Velho.
Paulo Sérgio de Sousa (Budú) – Recebeu uma ajuda de custo em nome da esposa, Claudiene da Silva Pereira Sousa, no valor de R$ 400,00 (SAGRES). O que chama a atenção nesse caso é como uma pessoa que busca uma ajuda financeira, que é destinada a pessoas comprovadamente carentes, teve disponibilidade financeira para pagar a perfuração de um poço, que custa em média R$ 3.000,00 (três mil reais).
Ailton Carlos do Nascimento – Conseguiu locar ao poder público municipal um veículo de sua propriedade, modelo FIAT UNO, placa KKM 1250 – PB, conforme pode ser comprovado no site do Detran da Paraíba.
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Outra informação que chama a atenção é que todos os envolvidos no esquema de corrupção eleitoral, com exceção de Maria do Socorro Meneses, recebem benefícios sociais dos Governos Federal e Municipal (Bolsa Família, Seguro Garantia Safra ou Pró-Renda) que são destinados a pessoas que comprovadamente são pobres na forma da lei. Como pessoas que recebem ajudas sociais para a complementação de suas rendas puderam dispor de recursos para perfurar e instalar poços que chegam a custar em torno seis a dez mil reais?
Outras pessoas que não receberam poços, mas que são citadas na AIJE como operadores do esquema do cooptação eleitoral, também foram agraciados com cargos ou contratos na administração municipal.
São eles:
Dimas Tadeu Ferreira do Nascimento – Nomeado Chefe de Gabinete da Prefeita, era um dos responsáveis pelo abastecimento das máquinas da Empresa Hidropoços no Posto Neves e Nóbrega Ltda (Posto Nossa Senhora das Dores).
Gerônimo Ramos Lima – Nomeado Diretor de Eventos, era um dos responsáveis pelo abastecimento das máquinas da Empresa Hidropoços no Posto Neves e Nóbrega Ltda (Posto Nossa Senhora das Dores).
Antônio Carlos Nóbrega – Proprietário do Posto Neves e Nóbrega Ltda (Posto Nossa Senhora das Dores), que abasteceu as máquinas da Empresa Hidropoços, firmou contrato para fornecimento de combustíveis à prefeitura municipal, onde recebeu de janeiro à novembro de 2013 a importância de R$ 123.307,00 (cento e vinte e três mil, trezentos e sete reais) dos R$ 151.505,06 (cento e ciquenta e um mil reais, quinhentos e cinco reais e seis centavos) que foram empenhados, somente nas Secretarias de Educação e Administração, de acordo com informações do SAGRES.
Um ano depois de tomarem posse, 107 prefeitos já foram cassados e perderam seus mandatos em todo Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O número representa 1,9% dos eleitos em outubro de 2012.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, quase todas as cassações foram por processos envolvendo a Justiça Eleitoral. Isso mostra que, nos municípios, a lei é aplicada com muito mais rigor.
O presidente da CNM prevê que a quantidade de prefeitos cassados deve aumentar bastante até o fim dos mandatos, em 2016. “Há um número muito grande de processos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e nos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] à espera de julgamento”, afirma.
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